Um estudo sobre a demografia médica feito em colaboração entre o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Universidade de São Paulo (USP)indicou que o número de profissionais médicos no Brasil aumentou significativamente nos últimos 20 anos.
Hoje, já são cerca de 502.475 profissionais, sendo assim, o mercado formal pode estar muito saturado para esses profissionais. Por isso, diversos deles têm encontrado como alternativa abrir suas próprias empresas para atuar por conta própria.
No entanto, essa não é uma tarefa fácil, visto que o processo de legalização de empresas exige o cumprimento de uma série de trâmites burocráticos que profissionais da saúde nem sempre dispõem do tempo necessário para lidar.
Sendo assim, entender o processo de legalização de empresas de saúde faz com que essas empresas lidem assertivamente com os trâmites necessários para a gestão do seu negócio.
Como é feito o processo de legalização de empresas de saúde?
O processo de legalização de empresas de saúde consiste na realização de uma série de trâmites burocráticos, cujo objetivo é fazer com que o um negócio exista juridicamente.
Em outras palavras, é o processo de obtenção de um CNPJ para que o negócio não trabalhe irregularmente e informe.
Sendo assim, é de suma importância que empresários e gestores entendam a importância desses procedimentos, visto que eles são fundamentais para garantir uma série de direitos aos empresários, bem como aumentar a sua credibilidade no mercado.
É preciso frisar que esse processo, idealmente, deve ser feito antes da abertura da empresa. No entanto, é possível realizar após abrir uma empresa, no entanto, será muito mais custoso, pois será preciso pagar impostos e taxas para a empresa ficar regular.
Além disso, para o processo ser feito assertivamente, é fundamental que se tenha o suporte de contadores. A sua contratação torna todo o processo de legalização de empresas de saúde mais simples, com menos possibilidades de erros, visto que esses profissionais são especializados nesses trâmites.
Assim, veja a seguir os passos que uma contabilidade toma que irão simplificar a legalização de sua empresa de saúde.
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Separação de documentos
Seja você um empresário médico que irá atuar individualmente ou com sócios, o processo de separação de documentos é fundamental para a execução de todos os processos.
Sendo assim, você e seus sócios devem ter em mãos os seguintes documentos:
- RG;
- CPF;
- Comprovante de endereço dos sócios ou titular;
- Profissão dos sócios ou titular;
- Certidão de estado de civil;
- E-mail;
- Telefone.
Com isso, você já poderá dar início ao processo de legalização de empresas de saúde.
Elaboração do contrato social
O primeiro passo para abrir uma empresa de saúde, deve ser sempre a escritura do contrato social.
Esse é um documento muito importante, pois sem ele a sua empresa não existe. Isso porque, sua função é formalizar uma sociedade perante à legislação e o Governo, não à toa ele é chamado informalmente de certidão de nascimento da empresa.
Nesse contrato, estarão descritos uma série de informações e normas da empresa, como, por exemplo, a apresentação de informações e quotas de sócios, e a certificação de suas responsabilidades administrativas.
Composição da natureza jurídica
A natureza jurídica de um empreendimento, diz respeito à estrutura societária da empresa.
Ou seja, no processo de legalização de empresas de saúde ela define a estrutura do negócio, as regras das quais os sócios deverão seguir, e outras particularidades técnicas necessárias para a gestão do negócio.
Ainda, também influenciam diretamente no registro do contrato social. Isso porque, caso você escolha formalizar o seu negócio como uma Sociedade Simples, deverá registrá-lo em um Cartório, ou na Junta Comercial do seu estado, caso escolha outras naturezas jurídicas.
Emissão ou recuperação de CNPJ
O processo de legalização de empresas de saúde visa a emissão ou recuperação do CNPJ, nesse contexto, esse passo é fundamental.
Esse passo é relativamente simples e pode ser feito pelo site da Receita Federal. Com ele, você terá o número que irá acompanhar o seu negócio em todos os momentos da sua jornada empresarial.
Escolha do regime tributário
Uma das maiores preocupações de empresários e gestores é a tributação brasileira. Afinal, o país é o segundo no ranking de países que mais recolhem impostos de seus empresários.
Para legalizar uma empresa de saúde, será preciso escolher o seu regime de tributação. Esse é o conjunto de regras da legislação que define como é feito o recolhimento de impostos, suas alíquotas, e os seus prazos de apuração.
Logo, empresários e gestores deverão escolher dentre os três regimes presentes na legislação, sendo:
- Simples Nacional;
- Lucro Presumido;
- Lucro Real.
Inscrições e Alvarás
Para finalizar o processo de legalização de empresas de saúde e poder iniciar as suas operações, é preciso cumprir com alguns trâmites burocráticos que envolvem a emissão de alvarás e algumas inscrições governamentais, como, por exemplo:
- Inscrições estaduais;
- Inscrições municipais;
- Avaliação do Corpo de Bombeiros;
- Emissão de alvarás de funcionamento;
- Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde;
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