No ano de 2021, a carga tributária atingiu o patamar recorde de 33,9% do PIB. Nesse sentido, é possível observar que o país possui uma das mais altas taxas do mundo.
Por essa razão, empresários e gestores sofrem bastante com as altas taxas que têm de pagar. Naturalmente, eles estão sempre em busca de pagar menos impostos, sem entrar em desacordo com a lei.
Uma das maneiras de se fazer isso é escolher o regime tributário mais adequado para sua empresa. Mas afinal, o que é o regime tributário? Como eles influenciam no pagamento de impostos? Como escolher o mais vantajoso para o seu negócio?
Para que você entenda melhor sobre esse mecanismo da legislação brasileira e aprenda como escolher o regime tributário mais adequado para o seu negócio, preparamos esse artigo! Por isso, leia-o atentamente!
Tenha uma boa leitura!
Mas afinal, o que é um regime tributário?
O regime tributário nada mais é do que o conjunto de normas que definem como uma organização irá apurar o pagamento dos impostos necessários para estar em conformidade com a lei.
Cada regime tributário possui suas particularidades relacionadas a sua atividade econômica, faturamento e lucro da empresa.
Por isso, já vale adiantar que não existe um regime melhor que o outro, o que vale mesmo, é qual será o mais adequado para a realidade da sua empresa. Hoje, existem três regimes de tributação no país:
- Simples Nacional;
- Lucro Presumido;
- Lucro Real.
Confira a seguir mais detalhes a respeito de cada um desses regimes de tributação.
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Simples Nacional
Esse é o regime especial feito exclusivamente para micro e pequenas empresas, dessa maneira, ele só é interessante para empresas que faturam até R$ 4,8 milhões..
Ele foi promulgado em 2006, através da Lei Complementar 123 e o seu foco foi tornar mais simples o processo de tributação para os empresários de empresas desse tipo.
Dessa maneira, ela dispensa que o empresário tenha que lidar com as diversas burocracias do sistema brasileiro. Além disso, também diminui as alíquotas dos impostos.
Seu maior trunfo, no entanto, é ter uma guia única de pagamento, o Documento de Arrecadação do Simples (DAS), a partir desse documento, todos os impostos que incidem sobre esse tipo de empresa são recolhidos, como:
- Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ);
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
- Programa de Integração Social (PIS);
- Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
- Contribuição PAtronal Previdenciária;
- Impostos sobre serviços (ISS).
Além disso, as suas alíquotas também são definidas a partir da sua Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). O CNAE é um código que indica qual atividade a sua empresa exerce e como consequência quais serão as alíquotas incidentes sobre ela.
De maneira geral, é possível dizer que elas variam entre 4% a 30,5%.
Lucro Presumido
O Lucro Presumido é um regime tributário interessante para empresas que faturam menos de R$ 78 milhões.
Ele é utilizado para apurar o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de forma simplificada.
Como o próprio nome já indica, para fazer o cálculo dos impostos, o que vale é uma projeção do faturamento baseado em anos anteriores. Em outras palavras, para fazer o cálculo presume-se que uma parte do faturamento é o lucro.
Nesse sentido, sua tabela de alíquotas é fixa, e varia entre 1,6% a 32%. Novamente, será a sua atividade econômica que irá definir o quanto você deverá pagar.
Lucro Real
O Lucro Real também serve para apurar o IRPJ e o CSLL, no entanto, a base de cálculo da alíquota é o lucro da empresa.
Nesse caso, o valor pago varia bastante. Por essa razão, é preciso atenção para quem escolher esse regime tributário, pois é preciso um grande controle em relação às despesas e os ganhos, para que o cálculo seja o mais preciso possível.
Vale ressaltar que se durante o período analisado a empresa teve prejuízo, não será necessário fazer o pagamento dos tributos que são sobre o lucro.
Agora que você sabe o que é e quais são os regimes de tributação pode estar se perguntando, como escolher o regime tributário mais adequado para sua empresa? Confira abaixo.
Como escolher o regime mais adequado para o seu negócio?
Escolher o regime tributário adequado para o seu negócio é algo muito sério. Afinal, será o que irá definir o futuro da empresa.
Muitas empresas acabam entrando em dívidas por pagar mais impostos que o necessário devido ao enquadramento tributário incorreto. Para que isso não aconteça, é muito importante ter ao seu lado um contador de confiança.
O profissional da contabilidade irá fazer um levantamento do seu faturamento, suas despesas, e também uma análise dos processos da sua empresa para identificar os fatores geradores de impostos no seu negócio.
Tudo isso a fim de escolher o regime tributário mais adequado para a sua atividade econômica. Além dos tributos de esfera federais e estaduais que foram citados nesse texto, também existem impostos específicos para empresas de setores específicos, bem como os impostos municipais.
Por essa razão, a melhor forma de escolher o regime tributário, é com a figura de um contador do seu lado. Além disso, ele também irá trabalhar na elaboração de um planejamento tributário, que de maneira simplificada, irá organizar o pagamento dos impostos e buscar reduzir as suas alíquotas dentro da lei.
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