Abrir um CNPJ é um passo importante para quem deseja atuar formalmente como prestador de serviços.
Além de permitir a emissão de notas fiscais e a conquista de novos clientes, a formalização garante mais segurança jurídica e facilita o acesso a crédito.
Neste artigo, você vai entender como abrir CNPJ para prestador de serviços e como escolher o regime tributário ideal para o seu perfil.
Por que abrir CNPJ para prestador de serviços?
Trabalhar como pessoa jurídica oferece inúmeras vantagens.
Além da legalidade, o prestador de serviços que possui CNPJ pode ter economia tributária, construir uma reputação mais sólida no mercado e participar de licitações e contratos com empresas públicas e privadas.
Entre os principais benefícios de abrir CNPJ para prestador de serviços, destacam-se:
- Emissão de nota fiscal;
- Redução da carga tributária em comparação à pessoa física;
- Possibilidade de contratar colaboradores legalmente;
- Acesso a linhas de crédito empresariais.
Etapas para abrir CNPJ para prestador de serviços
O processo é mais simples do que parece. A seguir, confira o passo a passo:
1. Escolher a natureza jurídica
A natureza jurídica define o tipo de estrutura do negócio. Veja as opções mais comuns para prestadores de serviços:
Natureza Jurídica | Indicado para | Características principais |
MEI | Pequenos prestadores individuais | Receita anual de até R$ 81 mil, baixa tributação |
Empresário Individual | Prestadores que atuam sozinhos | Sem sócios, mas com receita superior ao limite do MEI |
Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) | Prestadores que desejam separação patrimonial | Responsabilidade limitada, mesmo sem sócios |
Sociedade LTDA | Dois ou mais sócios | Estrutura mais robusta e flexível |
2. Verificar CNAEs permitidos
É fundamental consultar se a atividade exercida está permitida para o tipo de empresa desejado.
O Código Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) define isso.
3. Fazer o registro na Junta Comercial
Depois da definição da natureza jurídica, é necessário registrar o contrato social (ou requerimento do empresário, no caso de MEI) na Junta Comercial do estado.
4. Obter o CNPJ na Receita Federal
O registro é feito online, no site da Receita Federal, após a aprovação da Junta Comercial.
5. Solicitar inscrições estaduais e municipais (se aplicável)
Prestadores de serviços precisam se inscrever na prefeitura para obter a Inscrição Municipal e emitir nota fiscal de serviços.
6. Solicitar o alvará de funcionamento
Em algumas cidades, mesmo serviços digitais precisam de alvará, dependendo do CNAE.
Regimes tributários para prestadores de serviços
A escolha do regime tributário impacta diretamente a lucratividade do negócio.
Veja as principais opções:
Simples Nacional
Ideal para pequenos prestadores, permite o pagamento unificado de impostos, porém, as alíquotas variam conforme a receita bruta e o fator R.
Lucro Presumido
Vantajoso para empresas com poucas despesas operacionais. A base de cálculo é presumida, independentemente do lucro real.
Lucro Real
Obrigatório para algumas atividades ou empresas com faturamento elevado. É recomendado para quem possui muitas despesas dedutíveis.
Comparativo entre os regimes tributários
Regime | Faturamento Máximo | Forma de Cálculo | Indicado para |
Simples Nacional | Até R$ 4,8 milhões/ano | Receita bruta + Fator R | Prestadores com folha de pagamento significativa |
Lucro Presumido | Até R$ 78 milhões/ano | Percentual fixo sobre faturamento | Quem possui baixa despesa e alta lucratividade |
Lucro Real | Sem limite | Base real de lucros apurada mês a mês | Atividades obrigadas ou com margem baixa |
Fator R: atenção redobrada
No Simples Nacional, a tributação pode cair bastante se o gasto com folha de pagamento superar 28% da receita bruta.
Isso é o que define o Fator R, fundamental para abrir CNPJ para prestador de serviços com planejamento tributário adequado.
Dicas para escolher o regime ideal
Avalie o volume de faturamento esperado
Quem fatura menos tende a se beneficiar do Simples. Já empresas com grande volume de notas fiscais podem ser mais eficientes no Lucro Presumido.
Analise as despesas dedutíveis
Despesas com aluguel, softwares, equipe e serviços terceirizados influenciam na escolha do regime.
Considere a contratação de colaboradores
Se o negócio demanda equipe, o Simples com Fator R pode reduzir a alíquota.
Infográfico: Passos para abrir CNPJ para prestador de serviço
Perguntas frequentes
Quem pode abrir CNPJ para prestador de serviços?
Qualquer pessoa física que preste serviços de forma regular, seja autônomo ou empreendedor iniciante.
MEI serve para todo tipo de serviço?
Não. Algumas profissões regulamentadas (como médicos, engenheiros e advogados) não podem ser MEI.
Posso abrir empresa mesmo com nome sujo?
Sim. Restrições no CPF não impedem a abertura de um CNPJ.
Conclusão
Abrir CNPJ para prestador de serviços é um passo estratégico para profissionalizar a atuação e conquistar mais clientes.
Ao entender as etapas de formalização e escolher corretamente o regime tributário, é possível reduzir custos, evitar problemas com o fisco e ter mais organização financeira.
Se você está pronto para dar esse passo, busque orientação contábil para garantir que todas as decisões — da escolha do CNAE ao regime tributário — estejam alinhadas com o seu perfil e objetivos.
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