A carga tributária bruta recolhida pelo Fisco , em 2021, chegou a um percentual recorde de 33,90% do PIB (Produto Interno Bruto) do país. Dessa forma, a tributação é uma das principais preocupações de empresários e gestores de todo o país.
Além disso, outro fator que dificulta a gestão tributária das empresas é a complexa legislação de tributos, que sofre cerca de 46 alterações a cada dia útil.
Por essa razão, mesmo que muitos empresários saibam que devem pagar os impostos, muitas vezes, eles podem não ter certeza a respeito de quais.
Assim, entender a respeito dos tributos que recaem sobre a sua empresa, pode fazer com que você tenha uma grande vantagem em relação aos seus concorrentes.
Para te ajudar a entender mais a respeito dos impostos no Brasil, preparamos este artigo sobre os principais impostos no Brasil.
Tenha uma boa leitura!
Qual a importância de definir a forma de tributação?
Antes de saber os principais impostos no Brasil, é preciso entender a importância que a forma de tributação da empresa tem nas suas atividades empresariais.
Hoje, no Brasil, é importante definira forma com que as empresas serão tributadas, isto é, o seu regime tributário. Esse é o conjunto de regras e diretrizes que determinam como os tributos são recolhidos e as alíquotas com que isso irá acontecer.
Dessa maneira, será preciso escolher qual o regime tributário para a empresa. Isso é fundamental para garantir a saúde financeira do negócio, afinal, escolhendo o regime tributário mais adequado para o seu negócio em conformidade com a legislação aplicável, você pagará tributos com um valor adequado para a sua realidade financeira.
Nesse contexto, será preciso fazer uma análise da realidade da sua empresa, de modo a indicar qual o melhor regime para o seu empreendimento. Para isso, o suporte de uma contabilidade é fundamental.
Um escritório contábil fará os estudos necessários para que você escolha entre os três regimes possíveis no Brasil:
- Simples Nacional;
- Lucro Real;
- Lucro Presumido.
Agora que você já sabe a importância do regime tributário para o seu negócio, continue nesse artigo e descubra quais são os principais impostos no Brasil.
Continue a leitura: Por que sua empresa precisa de uma consultoria em gestão de negócios.
Quais são os principais impostos no Brasil?
De maneira geral, independente dos tributos pagos pela empresa, os tipos de impostos dependerão diretamente da sua tributação.
No entanto, existem alguns impostos principais que recaem sobre as empresas, confira:
Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)
Um dos principais no Impostos no Brasil é o Imposto de Renda Pessoa Jurídica. Ele recai sobre todos os CNPJs ativos do Brasil, salvo algumas exceções específicas.
Sua incidência acontece em qualquer empresa que esteja lucrando dentro do próprio país. E o seu recolhimento é feito de forma parecida com o Imposto de Renda de Pessoa Física.
A base para o seu cálculo é determinada por meio da legislação tributária vigente e o que irá determinar a forma que ele é recolhido é o regime tributário da empresa:
- Simples Nacional;
- Lucro Real;
- Lucro Presumido.
Além disso, ele é apurado trimestralmente, porém, para empresas que se enquadram no lucro real, a apuração é feita de forma anual.
Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL)
A Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido, ou CSLL, é um Imposto Federal com incidência em diversas atividades econômicas, seja de comércio, indústria ou na prestação de serviços.
Sua criação se deu na Lei 7.869/1988, e tem como principal objetivo garantir o pleno funcionamento dos serviços de seguridade social, ou seja, garante que aposentadorias, e benefícios da previdência e saúde sejam garantidos aos cidadãos brasileiros.
Todas as empresas são obrigadas a pagar esse tributo e sua apuração irá depender do seu regime tributário.
Programa de Integração Social (PIS)
O Programa de Integração Social é um dos impostos no Brasil ligados à contribuição para um fundo dos funcionários.
Nesse caso, todos os meses as empresas privadas devem contribuir com o pagamento desse imposto. Conforme a legislação atual, o recolhimento desse imposto vai para o financiamento do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
O FAT serve para garantir benefícios como o seguro desemprego, o abono salarial e também custeia diversos Programas de Desenvolvimento Econômico realizados pelo BNDES.
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
O Cofins é a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, ele também é um dos principais impostos no Brasil, recolhidos a partir do Governo Federal.
E assim como o CSLL, também serve para contribuir com a Seguridade Social. Todos os empreendedores com CNPJ devem pagar o Cofins, exceto o Microempreendedor Individual (MEI).
Suas alíquotas são apuradas a partir da receita bruta mensal do contribuinte.
Imposto Sobre Serviço (ISS)
O Imposto sobre Serviços (ISS) é um tributo recolhido pelos municípios, e atinge todas as empresas que prestam serviços e também autônomos.
Nesse caso, praticamente todos os serviços têm esse imposto como incidente, como:
- Bancos de sangues;
- Academias;
- Empresas de Engenharia;
- Consultórios Médicos;
- Empresas de Demolição;
- Empresas de Limpeza;
- Escritórios de Arquitetura;
- Dentre outros.
Por se tratar de um imposto municipal, no entanto, pode haver casos de isenção do pagamento desse tributo. Além disso, as suas alíquotas variam bastante, mas vão de 2% a 5%.
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS)
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços, é um imposto Estadual, que incide sobre mercadorias e alguns serviços que acontecem de forma intermunicipal ou interestadual.
Sua regulamentação se deu por meio da Lei Complementar 87/1996. Além disso, ele é cobrado de forma indireta, ou seja, seu valor já está incluso no valor final do produto ou serviço, ficando a cargo do consumidor o seu pagamento.
Esse imposto incide sobre algumas atividades econômicas, como:
- Operações Relativas à compra de mercadorias;
- Prestação de Serviços de transporte interestadual e intermunicipal;
- Prestação de serviços de telecomunicação;
- Importação de Mercadorias;
- Serviços que tiveram o seu início fora do país;
- Oferecimento de mercadorias com prestação de serviços.
Por se tratar de um imposto estadual, assim como o ISS, sua alíquota pode variar bastante, no entanto, ela varia em média entre 7% a 12% do valor do produto ou serviço.
Como você pôde observar, existem diversos impostos no Brasil, o que pode tornar o processo de apuração de tributos, complexo, por essa razão, o suporte de uma contabilidade de confiança para lhe auxiliar no processo é fundamental.
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