As criptomoedas vêm ganhando cada vez mais relevância recentemente. Prova disso é que o número de investidores nesse tipo de ativo segue o mesmo crescimento.
No entanto, o Bitcoin (BTC) e as outras criptomoedas fazem parte de um grupo recente de ativos, criado há menos de 15 anos. Portanto, ainda não há uma legislação específica para as referidas criptomoedas. Soma-se a isso o fato de sua emissão não ser feita pelo Banco Central (Bacen).
Essas características fazem com que os investidores desses bens precisem do auxílio de uma contabilidade.
O principal papel contábil para quem investe nesses ativos se dá, principalmente, no momento da declaração de Imposto de Renda. Pensando nisso, trouxemos, neste artigo, informações sobre como declarar Bitcoin e outras criptomoedas no Imposto 2023.
O que são criptomoedas?
As criptomoedas são moedas, no sentido mais literal possível. No entanto, elas possuem algumas particularidades. A principal, obviamente, é o fato de existirem apenas no mundo virtual, ou seja, elas não são palpáveis, não fazem parte do universo físico.
Além disso, elas são criptografadas e descentralizadas pelo Banco Central. Dessa maneira, para transacioná-las, é necessário um banco específico de dados, nesse caso, a Blockchain.
Essa tecnologia pública é compartilhada universalmente para assegurar e dar confiança às negociações desses ativos. Ela pode ser compreendida como um grande bloco de dados, que compartilhado registra as transações dos usuários.
A outra maneira de se ter um Bitcoin, ou qualquer outro tipo de criptomoeda, é por meio da mineração. Os dois principais processos para isso são o Proof of Work e o Proof of Stake.
Tipos de criptomoedas
Por muito tempo, criptomoeda foi sinônimo de Bitcoin, especificamente. Todavia, a BTC é apenas um tipo do extenso grupo desses ativos que vêm crescendo cada vez mais.
Para comprovar essa informação, segundo o “Pulse of Fintech”, relatório bianual da KPMG, os investimentos no Block Chain e criptomoedas chegaram a US$ 30 bilhões no ano passado. Em 2020, esse valor foi de US$ 5,5 bilhões, mostrando um crescimento de mais de cinco vezes.
Esse crescimento deve-se muito à popularidade do Bitcoin. Na próxima seção, abordaremos o porquê dessa moeda específica ter tanta relevância. Mas, antes, veja quais são os principais tipos de criptomoedas:
- Bitcoin (BTC);
- Bitcoin Cash (BCH);
- Ethereum (ETH);
- Dogecoin (DOGE);
- Litecoin (LC);
- Binance Coin (BNB);
- Cardano (ADA);
- Ripple (XRP);
- Tether (USDT);
- Polkadot (DOT).
O que é o Bitcoin?
O Bitcoin é a principal e mais relevante criptomoeda no mundo. Tudo isso se deve ao fato de ter sido a primeira que deu origem a esse “universo”. Além disso, ele ainda é o mais valioso.
A sua transação ocorre especificamente pela internet, por meio de sua própria rede, a blockchain. Além disso, os bitcoins são armazenados nas carteiras digitais de cada usuário, podendo o acessar remotamente e transferi-las a qualquer momento.
O Bitcoin, assim como qualquer outra moeda, sofre variações diárias em seu valor, uma vez que segue a lei da oferta e demanda. Sendo assim, quanto mais pessoas a querendo, mais caro ela fica e virse-versa.
Leia também: Declaração de Imposto de Renda 2022 para investidores: como fazer a declaração.
Como declarar Bitcoin e outras criptomoedas?
Por mais que você já invista em moedas virtuais, entendê-las é um passo importante não só para conseguir mais capital, como também no processo de declarar Bitcoin e outras criptomoedas no Imposto de Renda.
É necessário que o investidor declare ao Fisco a compra, venda ou troca de criptomoedas. Segundo a Instrução Normativa n.º 1.888/2019, ficam obrigadas à prestação das informações:
- A exchange de criptoativos -corretora de criptomoedas — domiciliada para fins tributários no Brasil;
- A pessoa física ou pessoa jurídica residente, ou domiciliada no Brasil quando:
- As operações forem realizadas em exchange domiciliada no exterior; ou
- As operações não forem realizadas em exchanges.
Dessa forma, as informações deverão ser prestadas sempre que o valor mensal das operações, isolado ou conjuntamente, ultrapassar R$ 30 mil.
O processo de declarar Bitcoin e outras criptomoedas à Receita Federal é mensal (e não anual, como costuma ser) e, até 2021, era feito na ficha “Bens e Direitos”. No entanto, a Receita Federal do Brasil reorganizou essa ficha em nove grupos e colocou os criptoativos em uma delas.
Sendo assim, para que você declare Bitcoins e outras moedas criptomoedas no Imposto de Renda 2023, você terá que selecionar o “Grupo 08 – Criptoativos” e apenas então colocar os códigos relacionados à criptomoeda que você irá declarar, sendo:
- Código 01: Bitcoins;
- Código 02: Altcoins;
- Código 03: Stablecoins;
- Código 10: NFTs; e
- Código 99: outros criptoativos.
Para transações com valores abaixo de R$ 35 mil, os lucros são isentos de ?. Entretanto, esses ativos precisam ser informados em sua declaração anual sempre que o valor no último dia do ano for maior ou igual a R$ 5 mil.
O recolhimento do imposto sobre os ganhos de capital deve ser feito até o último dia útil do mês seguinte ao da transação (através do DARF). As alíquotas valem para quem apresenta o lucro acima de R$ 35 mil e são
- 15% – até R$ 5 milhões;
- 17,5% – até R$ 10 milhões;
- 20% – até R$ 30 milhões;
- 22,5% – acima de R$ 30 milhões.
Neste processo declaratório é que se destaca ainda mais a contabilidade para investidores de criptomoedas. Isso porque erros podem levar o investidor a multas e penalidades.
Conforme o artigo 10º da I.N. n° 1.888, quem declarar fora do prazo, omitir informações ou prestar informações inexatas, incompletas ou incorretas, ficará sujeita às seguintes multas:
- R$100 por mês para prestação fora do prazo para pessoas físicas;
- R$500 a R$1.500 por mês para prestação fora do prazo para pessoas jurídicas;
- 3% do valor da operação a que se refere por informação omitida, inexata, incorreta ou incompleta, acima de R$ 100,00 para pessoas jurídicas;
- 1,5% do valor da operação a que se refere por informação omitida, inexata, incorreta ou incompleta para pessoas físicas.
Segundo o Ministério da Economia, as regras de integração ao capital são as mesmas aplicadas aos bens móveis.
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Declarar Bitcoin e outras criptomoedas, não é um processo simples. Essa burocracia e complexidade costuma gerar muita dor de cabeça ao contribuinte, principalmente por conta dos altos valores que uma multa pode conter.
Dessa forma, para haver uma tranquilidade maior, o ideal é contar com o auxílio de uma contabilidade, principalmente se ela tiver à disposição contadores especializados e com know how na área tributária sobre investimentos, como no caso da Sciammarella Contabilidade.
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