O período de declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2024 está em andamento, e uma das questões que têm despertado interesse é a possibilidade de dedução dos gastos com veterinário como despesa médica. Com o Projeto de Lei 340/23 em discussão, a proposta de permitir aos donos de animais domésticos a dedução desses gastos abre um novo horizonte para os contribuintes.
Quem Precisa Declarar em 2024
Em 2024, estão obrigados a declarar o Imposto de Renda todas as pessoas físicas que se enquadram em pelo menos uma das seguintes situações:
Rendimentos Tributáveis Acima do Limite
A primeira e mais comum situação que exige a declaração é quando o contribuinte recebeu rendimentos tributáveis, como salários, aposentadorias, aluguéis, pensões, entre outros, cuja soma anual seja superior a R$ 30.639.90. Esses rendimentos são tributáveis e, portanto, devem ser declarados.
Rendimentos Isentos e Não Tributáveis com Valor Acima do Limite
A segunda situação que exige a declaração é quando o contribuinte obteve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte com soma anual superior a R$ 200.000,00.
Mesmo que esses rendimentos não sejam tributados diretamente, eles precisam ser declarados para fins de controle e fiscalização.
Atividade Rural
Quem teve receita bruta anual com atividade rural superior a R$ 153.199,50 em 2023 deve declarar o IRPF em 2024.
Posse de Bens Acima do Limite
A quarta situação que exige a declaração é quando o contribuinte tinha, em 31 de dezembro de 2023, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, incluindo imóveis, cujo valor total seja superior a R$ 300.000,00. Essa regra abrange propriedades, veículos, aplicações financeiras e outros bens.
Atividade no Mercado de Capitais
A quinta situação que obriga a declaração é a realização de operações na bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, ou a obtenção de receita bruta anual com a alienação de bens ou direitos, sujeitos à incidência do imposto, em 2023. Nesse caso, independentemente do valor, a declaração é obrigatória.
Residentes no Brasil com Rendimentos no Exterior
Residentes no Brasil que receberam rendimentos, de qualquer natureza, oriundos do exterior ou que possuíam bens e direitos no exterior, em valores superiores a R$ 100.000,00, devem declarar o IRPF em 2024. Essa regra visa a coibir a sonegação de recursos no exterior.
Ganho de Capital na Venda de Bens ou Direitos
A última situação que requer a declaração é quando o contribuinte obteve ganho de capital na venda de bens ou direitos em 2023. Mesmo que a venda não tenha sido de um imóvel, por exemplo, mas tenha gerado lucro, ela precisa ser declarada.
Gastos com veterinário no IRPF 2024
Durante o período de declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em 2024, que se estende de 15 de março a 31 de maio, muitos contribuintes se questionam sobre a possibilidade de deduzir gastos com veterinário. No entanto, de acordo com especialistas em legislação tributária, a resposta é negativa.
A legislação atual referente à declaração do IRPF não contempla despesas veterinárias como dedutíveis. As despesas médicas dedutíveis são especificamente definidas como pagamentos efetuados a profissionais de saúde de diversas especialidades, serviços hospitalares, exames laboratoriais e aquisição de dispositivos ortopédicos.
Portanto, por mais que os gastos com veterinário possam representar uma parte significativa das despesas de muitos contribuintes, eles não podem ser incluídos como deduções na declaração do IRPF.
Conclusão:
Em suma, os gastos com veterinário não podem ser deduzidos como despesa médica no IRPF 2024, conforme esclarecido por especialistas em tributação. É essencial que os contribuintes estejam cientes das regras e limitações para evitar erros na declaração, que podem resultar em complicações futuras.
Portanto, recomenda-se a consulta a profissionais qualificados, como a equipe da Sciammarella Contabilidade, para auxiliar na correta elaboração e envio da declaração, garantindo o cumprimento das obrigações fiscais dentro do prazo estabelecido. Não deixe para última hora, faça sua declaração com tranquilidade e segurança com a Sciammarella Contabilidade.
