Hoje, a carga tributária para as empresas brasileiras chega a 34%. Para se ter uma ideia, o valor das alíquotas cobradas é 70% maior do que a média global.
Dessa maneira, quando não administrados de forma correta, o pagamento de muitos impostos, podem ser uma das maiores dores de cabeça de empresários e gestores brasileiros.
Por essa razão, é crucial que esses profissionais tenham ao seu lado um planejamento tributário que permita que se tenha um controle importante da incidência de impostos na empresa e na diminuição da carga tributária da empresa.
Pensando nisso, nossos profissionais prepararam esse artigo explicando quais os principais incentivos fiscais brasileiros e como eles podem impactam na redução de custos para as empresas. Leia com atenção!
O que são os incentivos fiscais?
Os incentivos fiscais também são conhecidos como benefícios fiscais, e tem como principal objetivo oferecer o desconto, a isenção ou até mesmo a compensação de alguns impostos e contribuições dentro das empresas.
Dessa maneira, essas políticas diminuem a necessidade do pagamento de alguns impostos e gerar uma economia para a empresa.
Os principais incentivos fiscais brasileiros podem ser divididos entre os regionais, que estão relacionados a cada uma das instâncias governamentais (federal, estadual e municipal) e também os sociais, que oferecem a redução de impostos para empresas que investem em alguns projetos sociais.
No que diz respeito aos incentivos fiscais federais, apenas empresas presentes no Lucro Real podem utilizar-se deles, pois, alguns impostos são afetados por outras formas de tributação.
No entanto, os incentivos municipais e estaduais são concedidos para empresas de todos os regimes tributários. Assim, os incentivos fiscais só recaem sobre os seguintes impostos:
- Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ);
- Imposto Sobre Serviços (ISS);
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
- Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
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Quais as vantagens da concessão de incentivos fiscais?
Para qualquer empresário que deseja uma gestão assertiva, o investimento na busca pelo enquadramento em incentivos fiscais é importante, pois promover uma maior economia, podendo ser utilizada no crescimento de suas operações.
Além disso, os benefícios fiscais possibilitam que a empresa consiga investir em uma série de projetos sociais voltados para seu segmento de atuação com baixo ou nenhum custo, dessa maneira, fomentando o setor e melhorando o país.
Deste modo, o investimento em alguns programas de incentivos fiscais pode ser uma boa estratégia de marketing, pois seu nome estará atrelado a algumas iniciativas interessantes.
Principais incentivos fiscais do Brasil
Sabendo o que são os incentivos fiscais e como sua empresa pode tirar proveito dessas políticas, é necessário conhecer as principais modalidades de incentivos desse tipo no país.
Para isso, é preciso separá-las dentro das três esferas governamentais. Por isso, veja a seguir:
Incentivos Fiscais Federais
Os incentivos fiscais federais são voltados para empresas que fazem o recolhimento por meio do regime tributário de Lucro Real, e podem ser utilizados por empresas desse tipo em todo país. Alguns deles são:
Lei do Audiovisual
A Lei do Audiovisual é regulamentada pela Lei 8.685 de 1993, e tem como principal objetivo o fomento à produção de filmes brasileiros independentes.
As empresas que se utilizam dessa política investem em títulos de cotas de participação em obras do cinema brasileiro. Dessa maneira, é possível conseguir até 4% do IRPJ devido de forma 100% dedutível.
RECAP
O Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras é regulamentado pela Lei 11.196/2005.
Ele suspende a obrigatoriedade do pagamento do PIS/Cofins na compra de máquinas, equipamentos e instrumentos para novas importações conforme as especificações estabelecidas na legislação.
Incentivos Fiscais Estaduais
Os benefícios fiscais estaduais são possíveis para empresas de todos os regimes tributários, e como eles variam a depender do Estado, cada unidade federativa possui sua própria regulamentação e critérios de participação. Confira alguns exemplos.
- Lei de Incentivo à Cultura – SECEC-RJ;
- Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF);
- Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
Incentivos Fiscais Municipais
Os incentivos fiscais municipais são ainda mais diversos, pois dizem respeito a cada uma dos municípios do país. Veja alguns exemplos:
- Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FUMCAD);
- Lei Municipal de Incentivo à Cultura.
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Agora que você já sabe como funciona e quais são os principais incentivos fiscais do Brasil, deve saber que para se enquadrar nos critérios necessários para o uso dessas políticas o suporte de uma contabilidade é fundamental.
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